Categoria: Circulares

CAD nº 196/22 – Ref.: Resolução RDC 629/2022 – Protetores solares e produtos multifucionais em cosméticos

CAD nº 195/22 – Ref.: Resolução RDC Nº 628/2022 produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes

CAD Nº 194/22 – Ref.: Resolução RDC 627/2022 proibição da produção e importação de medicamentos

CAD nº 193/22 – Ref.: Resolução RDC nº 613/2022 – Produtos de pesquisa científica ou tecnológica

CAD nº 192/22 – Ref.: DECRETO Nº 10.997/2022 – IOF

CAD nº 191/22 – Ref.: Portaria MAPA nº 408/2022

CAD nº 190/22 – Ref.: Comunicado GRU AIRPORT – Novos Protocolos de Credenciamento

CAD nº 189/22 – Ref.: Comunicado ALF/GRU – Horários de lacração de veículos – Trânsito Aduaneiro

CAD nº 188/22 – Ref.: Solução de Consulta Cosit nº 98.010/2022 – Classificação

CAD nº 187/22 – Ref.: Solução de Consulta Cosit nº 98.009/2022 – Classificação