Categoria: Circulares

CAD nº 006/22 – Ref.: Portaria IBAMA nº 08/2022 – Instituição da Plataforma de Anuência Única do Brasil – PAU Brasil

CAD nº 005/22 – Ref.: Resolução Cibes nº 36/2021 – Operações de Exportação

CAD nº 004/22 – Ref.: Resolução Gecex nº 293/2021 – Alíquotas do Imposto de Importação

CAD nº 003/22 – Ref.: Resolução Gecex nº 292/2021 – Alíquota do Imposto de Importação

CAD nº 002/22 – Ref.: Comunicado GRU AIRPORT – Reajuste da Tabela de Preços de Serviços e Uso de Equipamentos do TECA/GRU

CAD nº 001/22 – Ref.: Alteração de e-mail do MAPA

CAD nº 1087/21 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 070/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

CAD nº 1086/21 – Ref.: Portaria SDA nº 500/2021 – Requisitos Fitossanitários

CAD nº 1085/21 – Ref.: Solução de Consulta Cosit nº 223/2021 – Importação por conta e Ordem

CAD nº 1084/21 – Ref.: Solução de Consulta Cosit nº 222/2021 – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio