Categoria: Circulares

CAD nº 1006/21 – Ref.: Resolução RDC nº 584/21 – Medidas Sanitárias

CAD nº 1005/21 – Ref.: IN RFB nº 2.054/21 – Aprovação da VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado

CAD nº 1004/21 – Ref.: Portaria COANA nº 56/2021 – Trânsito Aduaneiro

CAD nº 1003/21 – Ref.: Circular Secex nº 53/2021 – Homologação de Compromissos de Preços

CAD nº 1002/21 – Ref.: Contribuição Confederativa 2021

CAD nº 1001/21 – Ref.: Despacho ANVISA nº 172/21 – Processo Regulatório

CAD nº 1000/21 – Ref.: IN RFB nº 2052/21 – Tradução da Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh)

CAD nº 999/21 – Ref.: IN RFB nº 2.051/21 – Procedimento de Controle Aduaneiro

CAD nº 998/21 – Ref.: IN RFB nº 2.050/21 – Reposição de Mercadoria Importada com defeito técnico

CAD nº 997/21 – Ref.: IN RFB nº 2.049/21 – Desembaraço aduaneiro de Exportação