Categoria: Circulares

CAD nº 539/21 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 025/2021 – Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do Ibama

CAD nº 538/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 220/2021 – Ex-Tarifários

CAD nº 537/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 219/2021 – Alíquotas do Imposto de Importação

CAD nº 536/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 217/2021 – Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação

CAD nº 535/21 – Ref.: Portaria COANA nº 24/2021 – DUIMP

CAD nº 534/21 – Ref.: Decreto nº 10.749/2021 – Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul

CAD nº 533/21 – Ref.: Ofício Circular Conjunto nº 01/2021/DIPOA/DTEC/SDA/MAPA

CAD nº 532/21 – Ref.: Portaria Secex nº 102/2021 – Regra de Origem

CAD nº 531/21 – Ref.: Portaria Secex nº 101/2021 – LPCO

CAD nº 530/21 – Ref.: Portaria Secex nº 100/2021 – Verificação de Origem