CAD nº 138/24 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 016/2024 – Novos contingentes pautais disciplinados na Portaria SECEX nº 72, de 2020
CAD nº 137/24 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 023/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
CAD nº 135/24 – Ref.: Ofício Circular Conjunto nº 01/DIPOA-DTEC/2024 – Alterações nos procedimentos de autorização prévia de Importação e de fiscalização dos POA Comestíveis
CAD nº 131/24 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 015/2024 – Elaboração e retificação de DU-E – alertas não impeditivos de registro
