Categoria: Circulares

CAD nº 133/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 165/2021 – Alteração de NCM

CAD nº 132/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 164/2021 – Alteração de NCM

CAD nº 131/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 163/2021 – Antidumping

CAD nº 130/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 162/2021 – Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação

CAD nº 129/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 161/2021 – Redução temporária do Imposto de Importação

CAD nº 128/21 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 012/2021 – Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado

CAD nº 127/21 – Ref.: Portaria Decex/SPO nº 2/2021 Competências no âmbito da DECEX/SPO

CAD nº 126/21 – Ref.: Circular Secex nº 12/2021 – Dumping

CAD nº 125/21 – Ref.: Circular Secex nº 11/2021 – Homologação do Compromisso de Preços

CAD nº 124/21 – Ref.: Pesquisa OMA = Receita Federal do Brasil