Categoria: Circulares

CAD nº 012/21 – Ref.: IN MAPA nº 71/2020 – Requisitos Fitossanitários

CAD nº 011/21 – Ref.: Medida Provisória nº 1.021/2020 – Salário Mínimo de 2021

CAD nº 010/21 – Ref.: Portaria ALF/VCP Nº 146/2020 – Delegação de Competências

CAD nº 009/21 – Ref.: IN RFB nº 2.002/2020 – Despacho Aduaneiro de Importação

CAD nº 008/21 – Ref.: Comunicado GRU AIRPORT nº 027/2020 – Reajuste da Tabela de Preços de Serviços e Uso de Equipamentos do TECA GRU

CAD nº 007/21 – Ref.: Portaria Secex nº 75/20 – Alocação de cota para importação

CAD nº 006/21 – Ref.: Portaria Secex nº 74/20 – Alocação de cota para importação

CAD nº 005/21 – Ref.: Portaria Secex nº 73/20 – Alocação de cota para importação

CAD nº 004/21 – Ref.: Circular Secex nº 86/20 – Antidumping

CAD nº 003/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 140/20 – Antidumping