CAD nº 1254/20 – Ref.: Portaria IRF/SSO nº 05/2020 – Sistema de Monitoramento do Porto Organizado de São Sebastião
CAD nº 1259/20 – Ref.: Reedição do CAD nº 1227/20 – Pagamentos dos honorários da 2ª quinzena do mês de dezembro
CAD nº 1258/20 – Ref.: Resolução RDC nº 448/2020 – Requisitos para a fabricação, importação e comercialização de equipamentos de proteção individual