Categoria: Circulares

CAD nº 1122/20 – Ref.: COLFAC ALF/SPO 11.11.20 AS 10 HRS

CAD nº 1121/20 – Ref.: PREENCHIMENTO LPCO

CAD nº 1120/20 – Ref.: Retificação Circular SECEX Nº 75, 03.11.20 – Medidas antidumping NCM 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99

CAD nº 1119/20 – Ref.: Retificação Portaria SECEX Nº 58, 28.10.20 – Prorrogação exceção ACE 72

CAD nº 1118/20 – Ref.: Portaria SRRF08 Nº 146, 04.11.20 – ALF/GRU- Cargas e bens abandonadas

CAD nº 1117/20 – Ref.: Portaria SRRF10 Nº 103, 03.11.20 – Delega competências Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria

CAD nº 1116/20 – Ref.: Resolução – Rdc Nº 432, 04/11/20 – Rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes

CAD nº 1115/20 – Ref.: Retificação Instrução Normativa RFB Nº 1.984, De 27 De Outubro De 2020

CAD nº 1114/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de 13 de outubro de 2020

CAD nº 1113/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 11, 12, 13, 14 e 15, de 13 de outubro de 2020