Categoria: Circulares

CAD nº 1119/20 – Ref.: Retificação Portaria SECEX Nº 58, 28.10.20 – Prorrogação exceção ACE 72

CAD nº 1118/20 – Ref.: Portaria SRRF08 Nº 146, 04.11.20 – ALF/GRU- Cargas e bens abandonadas

CAD nº 1117/20 – Ref.: Portaria SRRF10 Nº 103, 03.11.20 – Delega competências Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria

CAD nº 1116/20 – Ref.: Resolução – Rdc Nº 432, 04/11/20 – Rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes

CAD nº 1115/20 – Ref.: Retificação Instrução Normativa RFB Nº 1.984, De 27 De Outubro De 2020

CAD nº 1114/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de 13 de outubro de 2020

CAD nº 1113/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 11, 12, 13, 14 e 15, de 13 de outubro de 2020

CAD nº 1112/20 – Ref.: Acompanhamento na Verificação Física de Cargas na Exportação – ALF/GRU

CAD nº 1111/20 – Ref.: Portaria SECEX Nº 59, 29/10/20 – COTAS

CAD nº 1110/20 – Ref.: Portaria SECEX Nº 58, 28/10/20 – Mecanismo de exceção à Regra de Origem (ACE 72)