Categoria: Circulares

CAD nº 1062/20 – Ref.: Resolução GECEX Nº 101, 20.10.20 – Lista de Exceções à TEC – NCM 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10

CAD nº 1061/20 – Ref.: Retificação Decreto Nº 10.523, 19.10.20 – IPI NCM 2106.90.10 Ex 01

CAD nº 1060/20 – Ref.: Portaria SRRF08 Nº 171, 20.10.20 – Habilitação de REDEX ALF SANTOS

CAD nº 1059/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 51, 15.10.20 – Prorroga Alfandegamento – TERMARES

CAD nº 1058/20 – Ref.: Portaria Conjunta nº 22.091 de 08.10.20 – Revoga SISCOSERV

CAD nº 1057/20 – Ref.: Decreto Nº 10.523, 19/10/20 – Alteração de alíquota de IPI – NCM 2106.90.10

CAD nº 1056/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo Nº 7, 19/10/20 – Obrigatoriedade de anexação de Procuração

CAD nº 1055/20 – Ref.: Portaria SRRF08 Nº 1.566, 08/10/20 – Delegação de Competência ALF SP

CAD nº 1054/20 – Ref.: Circular SECEX Nº 71, 19/10/20 – Revisão da medida antidumping

CAD nº 1053/20 – Ref.: Portaria SRRF09 Nº 796, 16/10/20 – Controle Aduaneiro 9ª Região