Categoria: Circulares

CAD nº 1069/20 – Ref.: Resolução CZPE Nº 19, 19.10.20 – ZPE BACARENA

CAD nº 1068/20 – Ref.: Resolução CZPE Nº 18, 18.10.20 – ZPE ILHÉUS

CAD nº 1067/20 – Ref.: Resolução CZPE Nº 17, 19.10.20 – ZPE FERNANDÓPOLIS

CAD nº 1066/20 – Ref.: Resolução CZPE Nº 16, 19.10.20 – ZPE DE MACAIBA

CAD nº 1065/20 – Ref.: Resolução GECEX Nº 104, 20.10.20 – Redução temporária, para 0% do II, Itens de controle pandemia

CAD nº 1064/20 – Ref.: Resolução GECEX Nº 103, 20.10.20 – Redução temporária para zero de II – Conforme lista

CAD nº 1063/20 – Ref.: Resolução GECEX Nº 102, 20.10.20 – Lista de Exceções à TEC – NCM 1005.90.10

CAD nº 1062/20 – Ref.: Resolução GECEX Nº 101, 20.10.20 – Lista de Exceções à TEC – NCM 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10

CAD nº 1061/20 – Ref.: Retificação Decreto Nº 10.523, 19.10.20 – IPI NCM 2106.90.10 Ex 01

CAD nº 1060/20 – Ref.: Portaria SRRF08 Nº 171, 20.10.20 – Habilitação de REDEX ALF SANTOS