Categoria: Circulares

CAD nº 972/20 – Ref.: Resolução Gecex nº 93/2020 – Alteração de NCM

CAD nº 971/20 – Ref.: Resolução Gecex nº 92/2020 – Lista de Exceções à TEC

CAD nº 970/20 – Ref.: Circular Secex nº 62/2020 – Dumping

CAD nº 969/20 – Ref.: Portaria ALF/VCP nº 103/2020 – Declaração Única de Exportação (DU-E)

CAD nº 968/20 – Ref.: Resolução BCB nº 16/2020

CAD nº 967/20 – Ref.: Portaria COANA nº 67/2020 – Remessa Expressa

CAD nº 966/20 – Ref.: Portaria Decex/SPO nº 20/2020 – Delegação de Competências

CAD nº 965/20 – Ref.: IN MAPA nº 88/2020 – Requisitos Fitossanitários

CAD nº 964/20 – Ref.: IN MAPA nº 87/2020 – Requisitos Fitossanitários

CAD nº 963/20 – Ref.: Prazo vencido para baixa de devolução de Madeira – VCP