Categoria: Circulares

CAD nº 987/20 – Ref.: Decreto nº 10.493/2020 – Acordo de Complementação Econômica nº 74

CAD nº 986/20 – Ref.: Lei nº 14.060/2020 – Regime Especial de Drawback

CAD nº 985/20 – Ref.: Envios dos Comunicados SINDASP

CAD nº 984/20 – Ref.: Comunicado DIDAD do Aeroporto de GRU – Reformulação em equipes de despachos

CAD nº 983/20 – Ref.: Retificação da Portaria COANA nº 67/2020

CAD nº 982/20 – Ref.: Retificação da Portaria COANA nº 66/2020 – Recof e Recof-Sped

CAD nº 981/20 – Ref.: IN MAPA nº 91/2020 – Uso do Módulo LPCO

CAD nº 980/20 – Ref.: IN MAPA nº 89/2020 – Requisitos Fitossanitários

CAD nº 979/20 – Ref.: IN RFB nº 1.977/2020 – Retorno de Pedras Preciosas, semipreciosas e Joias

CAD nº 978/20 – Ref.: ADE nº 47/2020 – Porto Seco de Sorocaba