Categoria: Circulares

CAD nº 966/20 – Ref.: Portaria Decex/SPO nº 20/2020 – Delegação de Competências

CAD nº 965/20 – Ref.: IN MAPA nº 88/2020 – Requisitos Fitossanitários

CAD nº 964/20 – Ref.: IN MAPA nº 87/2020 – Requisitos Fitossanitários

CAD nº 963/20 – Ref.: Prazo vencido para baixa de devolução de Madeira – VCP

CAD nº 962/20 – Ref.: Resolução Camex nº 91/2020 – Antidumping

CAD nº 961/20 – Ref.: Resolução Camex nº 90/2020 – Redução Temporária da Alíquota do Imposto de Importação

CAD nº 960/20 – Ref.: Resolução Camex nº 89/2020 – Redução Temporária da Alíquota do Imposto de Importação

CAD nº 959/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 079/2020 – Dispensa de licenciamento com anuência da DFPC

CAD nº 958/20 – Ref.: Portaria COANA nº 66/2020 – Recof e Recof-Sped

CAD nº 957/20 – Ref.: Portaria Secex nº 53/2020 – Alocação de cota para importação