Categoria: Circulares

CAD nº 932/20 – Ref.: Resolução Gecex nº 84/2020 – Lista de Autopeças não Produzidas

CAD nº 931/20 – Ref.: Resolução Gecex nº 83/2020 – Reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação

CAD nº 930/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 078/2020 – Alteração em tratamento administrativo da Anvisa

CAD nº 929/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 054/2020 – Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa

CAD nº 928/20 – Ref.: Convênio ICMS nº 80/2020 – Isenção de ICMS

CAD nº 927/20 – Ref.: Solução de Consulta nº 099/2020 – Declaração Única de Exportação (DU-E)

CAD nº 926/20 – Ref.: Solução de Consulta nº 10.013/2020 – SISCOSERV

CAD nº 925/20 – Ref.: Portaria Decex/SPO nº 16/2020 – Delegação de Competências

CAD nº 924/20 – Ref.: IN RFB nº 1.974/2020 – Importação de Mercadorias Transportadas a Granel.

CAD nº 923/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 077/2020 – Dispensa de licenciamento com anuência do Inmetro