Categoria: Circulares

CAD nº 926/20 – Ref.: Solução de Consulta nº 10.013/2020 – SISCOSERV

CAD nº 925/20 – Ref.: Portaria Decex/SPO nº 16/2020 – Delegação de Competências

CAD nº 924/20 – Ref.: IN RFB nº 1.974/2020 – Importação de Mercadorias Transportadas a Granel.

CAD nº 923/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 077/2020 – Dispensa de licenciamento com anuência do Inmetro

CAD nº 922/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 072/2020 – Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins

CAD nº 921/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 71/2020 – Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex

CAD nº 920/20 – Ref.: Portaria COANA nº 58/2020 – CIDE

CAD nº 919/20 – Ref.: Retificação da Portaria Secex nº 49/2020

CAD nº 918/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 076/2020 – Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT

CAD nº 917/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 075/2020 – Acordos SGPC