Categoria: Circulares

CAD nº 822/20 – Ref.: Retificação da Portaria Secex nº 44/2020 – Drawback

CAD nº 821/20 – Ref.: Circular Secex nº 46/2020 – Investigação de Dumping

CAD nº 820/20 – Ref.: Resolução RDC nº 407/20 – Revogação de Normas

CAD nº 819/20 – Ref.: Resolução RDC nº 403/2020 – Tradução Juramentada de petições

CAD nº 818/20 – Ref.: Resolução RDC nº 402/2020 – Controle Especial em virtude da Emergência de Saúde Pública

CAD nº 817/20 – Ref.: Portaria ME nº 284/2020 – Regimento Interno da RFB

CAD nº 816/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 057/2020 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa

CAD nº 815/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 046/2020 – Alterações dos Tratamentos Administrativos da Anvisa

CAD nº 814/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 045/2020 – Inclusão de produto em LPCO do MCTI

CAD nº 813/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 056/2020 – Orientações para importação de PVC-E por processo de emulsão