Categoria: Circulares

CAD nº 856/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 063/2020 – Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

CAD nº 855/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 062/2020 – Alteração em tratamento administrativo da Polícia Federal

CAD nº 854/20 – Ref.: Retificação do ADE nº 4/2020 – Dossiê Digital de Atendimento.

CAD nº 853/20 – Ref.: Portaria INMETRO nº 258/2020 – Aperfeiçoamento de procedimentos

CAD nº 852/20 – Ref.: Portaria INMETRO nº 257/20 – Revisão do estoque Regulatório

CAD nº 851/20 – Ref.: Portaria ME nº 294/2020 – Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

CAD nº 850/20 – Retificação da Portaria Secex nº 46/2020-Cota de Importação

CAD nº 849/20 – Ref.: Portaria COANA nº 37/2020 – CIDE

CAD nº 848/20 – Ref.: IN MAPA nº 51/2020 – Produtos dispensados de registro

CAD nº 847/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 049/2020 – Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal