Categoria: Circulares

CAD nº 827/20 – Ref.: IN MAPA nº 50/2020 – Requisitos fitossanitários

CAD nº 826/20 – Ref.: IN MAPA nº 49/2020 – Requisitos Fitossanitários

CAD nº 825/20 – Ref.: Alterações no Radar

CAD nº 824/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 059/2020 – Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

CAD nº 823/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 058/2020 – CIDE-Combustíveis – Destaques

CAD nº 822/20 – Ref.: Retificação da Portaria Secex nº 44/2020 – Drawback

CAD nº 821/20 – Ref.: Circular Secex nº 46/2020 – Investigação de Dumping

CAD nº 820/20 – Ref.: Resolução RDC nº 407/20 – Revogação de Normas

CAD nº 819/20 – Ref.: Resolução RDC nº 403/2020 – Tradução Juramentada de petições

CAD nº 818/20 – Ref.: Resolução RDC nº 402/2020 – Controle Especial em virtude da Emergência de Saúde Pública