Categoria: Circulares

CAD nº 681/20 – Ref.: Despacho nº 93, de 9 de junho de 2020 – Abertura de Processo Regulatório

CAD nº 680/20 – Ref.: IN nº 62/2020 (ANVISA) – Insumos Farmacêuticos

CAD nº 679/20 – Ref.: Resolução RDC nº 395/ 2020 – Exportação de produtos ao combate da COVID-19.

CAD nº 678/20 – Ref.: Decreto nº 10.397, de 16 de junho de 2020 – Acordo de Complementação Econômica

CAD nº 677/20 – Ref.: WEBINÁRIO QUESTÕES NAS IMPORTAÇÕES POR CONTA E ORDEM E ENCOMENDA

CAD nº 676/20 – Ref.: Portaria ALF/VCP nº 62/2020 – Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

CAD nº 675/20 – Ref.: Resolução Camex nº 50, de 12 de junho de 2020 – Antidumping

CAD nº 674/20 – Ref.: Exportação – Retorno de Carga para Armazém

CAD nº 673/20 – Ref.: Outorga de Procuração por Dossiê Digital

CAD nº 672/20 – Ref.: IN MAPA nº 32/2020 – Requisitos Fitossanitários