Categoria: Circulares

CAD nº 689/20 – Ref.: IN SDA/MAPA nº 35/2020 – Requisitos Fitossanitários

CAD nº 688/20 – Ref.: IN SDA/MAPA nº 34/2020 Requisitos Fitossanitários

CAD nº 687/20 – Ref.: IN SDA/MAPA nº 33/2020 – Requisitos Fitossanitários

CAD nº 686/20 – Ref.: IN SDA/MAPA nº 31/2020 – Atualização dos Requisitos Fitossanitários

CAD nº 685/20 – Ref.: IN RFB nº 1.960/2020 – Recof e Recof-Sped

CAD nº 684/20 – Ref.: Resolução Camex nº 53/2020 – Alteração na Lista Brasileira de Exceções à TEC

CAD nº 683/20 – Ref.: Resolução Camex nº 52/2020 – Redução de Alíquota do Imposto de Importação

CAD nº 682/20 – Ref.: Resolução Camex nº 51/2020 – Alteração de NCM

CAD nº 681/20 – Ref.: Despacho nº 93, de 9 de junho de 2020 – Abertura de Processo Regulatório

CAD nº 680/20 – Ref.: IN nº 62/2020 (ANVISA) – Insumos Farmacêuticos