Categoria: Circulares

CAD nº 522/20 – Ref.: Legislação: Circular Secex nº 31, de 30 de abril de 2020

CAD nº 521/20 – Ref.: Protocolo ICMS 10/20, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) = Exportação

CAD nº 520/20 – Ref.: Portaria MAPA nº 94, de 27 de abril de 2020

CAD nº 519/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 19, de 29 de abril de 2020

CAD nº 518/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 18, Importação de amêndoas

CAD nº 517/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo SRRF05 nº 3, de 24 de abril de 2020

CAD nº 516/20 – Ref.: Portaria SRRF08 nº 393, Criação dos Centros de Conferência Remota- CONFERE

CAD nº 515/20 – Ref.: Circular SECEX nº 30, de 29 de abril de 2020

CAD nº 514/20 – Ref.: Resolução GECEX nº 34, de 29 de abril de 2020

CAD nº 513/20 – Ref.: Resolução GECEX nº 33, de 29 de abril de 2020