Categoria: Circulares

CAD nº 472/20 – Ref.: Portaria SRRF07 nº 7 – Importação Porto de Itajaí

CAD nº 471/20 – Ref.: Portaria SRRF07 nº 39 – Importação Porto do Rio de Janeiro

CAD nº 470/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo nº 12, de 22 de abril de 2020

CAD nº 469/20 – Ref.: Portaria SRRF08 nº 11 – Suspende o funcionamento da Agência da Receita Federal em Barretos-SP.

CAD nº 468/20 – Ref.: Ato Declaratório SRRF08 nº 7, de 20 de abril de 2020

CAD nº 467/20 – Ref.: Portaria DRF/GUA nº 49, de 8 de abril de 2020

CAD nº 466/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 28, de 20 abril de 2020

CAD nº 465/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 17 – Registro de Estabelecimentos inclusive estrangeiros

CAD nº 464/20 – Ref.: Portaria SRRF07 nº 67 – Importação pelo Galeão

CAD nº 463/20 – Ref.: Ato Declaratório SEFAZ nº 6, de 20 de abril de 2020