Categoria: Circulares

CAD nº 454/20 – Ref.: Portaria MAPA nº 93 – Consulta Pública Prorrogada

CAD nº 453/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 26 – Exportação de Açúcar

CAD nº 452/20 – Ref.: Resolução – RDC Nº 370, de 13 de Abril de 2020

CAD nº 451/20 – Ref.: Instrução Normativa nº 1.935, de 7 de Abril de 2020

CAD nº 450/20 – Ref.: Instrução Normativa nº 1.938, de 15 de Abril de 2020

CAD nº 449/20 – Ref.: Legislação: Portaria nº 60 – COLOG, de 15 de abril de 2020

CAD nº 448/20 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 8 – Importação de bulbos de alho

CAD nº 447/20 – Ref.: Legislação: Circular SECEX nº 24 – ANTIDUMPING

CAD nº 446/20 – Ref.: Legislação: Resolução CAMEX nº 32 – EX TARIFÁRIO

CAD nº 445/20 – Ref.: Legislação: Ato Declaratório Executivo nº 89, de 14 de abril de 2020