Categoria: Circulares

CAD nº 258/20 – Ref.: Legislação: Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020

CAD nº 257/20 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 16/2020 – Licença Especial de Exportação

CAD nº 256/20 – Ref.: Informativo EQVIC Nº 01/2020 da Alfândega da RFB do Porto de Santos – Medidas de Proteção – CORONAVÍRUS

CAD nº 255/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 008/2020

CAD nº 254/20 – Ref.: Comunicado GRU AIRPORT nº 04/2020

CAD nº 253/20 – Ref.: Comunicado do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão – Paralisação Total das Operações

CAD nº 252/20 – Ref.: Legislação: Resolução RDC nº 348, de 17 de março de 2020

CAD nº 251/20 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.926/2020 – Classificação Tarifária

CAD nº 250/20 – Ref.: Legislação: Resolução Camex nº 17, de 17 de março de 2020

CAD nº 249/20 – Ref.: Legislação: Resolução Camex nº 16, de 2 de março de 2020