Categoria: Circulares

CAD nº 485/19 – Ref.: Legislação: Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019

CAD nº 484/19 – Ref.: Legislação: ADE Conjunto COANA/COTEC nº 6, de 23 de setembro de 2019

CAD nº 483/19 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 36, de 3 de outubro de 2019

CAD nº 482/19 – Ref.: Legislação: Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019

CAD nº 481/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 46, de 2 de outubro de 2019

CAD nº 480/19 – Ref.: Legislação: Retificação da Portaria Secint nº 2.024, de 12 de setembro de 2019.

CAD nº 479/19 – Ref.: Legislação: Retificação da Portaria Secint nº 2.023, de 12 de setembro de 2019.

CAD nº 478/19 – Ref.: Legislação: Circular Secex nº 57, de 1 de outubro de 2019

CAD nº 477/19 – Ref.: Convite CIESP: Apresentação SEFAZ e RFB/VCP

CAD nº 476/19 – Ref.: Legislação: Portaria Inmetro nº 431, de 24 de setembro de 2019