Categoria: Circulares

CAD nº 444/19 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 51 e 52/2019

CAD nº 443/19 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 50/2019

CAD nº 442/19 – Ref.: Legislação: Portaria Secint nº 531, de 20 de agosto de 2019 – Retificação

CAD nº 441/19 – Ref.: Legislação: Circular Secex nº 21, de 4 de abril de 2019

CAD nº 440/19 – Ref.: Legislação: Portaria ALF/VCP nº 92, de 6 de setembro de 2019

CAD nº 439/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 34, de 5 de setembro de 201

CAD nº 438/19 – Ref.: Legislações: Decreto nº 10.010 de 5 de setembro de 2019

CAD nº 437/19 – Ref.: Legislação: Circular BACEN nº 3.960 de 4 de setembro de 2019

CAD nº 436/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa nº 38, de 30 de agosto de 2019

CAD nº 435/19 – Ref.: Ofício Circular nº 05/2019/MAPA