Categoria: Circulares

CAD nº 490/19 – Ref.: Convite CIESP: Apresentação SEFAZ e RFB/VCP

CAD nº 489/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 118 – Colog de 4 de outubro de 2019

CAD nº 488/19 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 38, de 7 de outubro de 2019

CAD nº 487/19 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 37, de 7 de outubro de 2019

CAD nº 486/19 – Ref.: Legislação: Circular Secex nº 58, de 1º de outubro de 2019

CAD nº 485/19 – Ref.: Legislação: Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019

CAD nº 484/19 – Ref.: Legislação: ADE Conjunto COANA/COTEC nº 6, de 23 de setembro de 2019

CAD nº 483/19 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 36, de 3 de outubro de 2019

CAD nº 482/19 – Ref.: Legislação: Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019

CAD nº 481/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 46, de 2 de outubro de 2019