Categoria: Circulares

CAD nº 005/24 – Ref.: PORTARIA MAPA Nº 644, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

CAD nº 004/24 – Ref.: Atributos no Novo Processo de Importação (NPI)

CAD nº 003/24 – Ref.: Publicações do DOU de 08.01.2024

CAD nº 002/24 – Ref.: Publicações no DOU de 05.01.2024

CAD nº 001/24 – Ref.: PUBLICAÇÕES D.O.U 02/01/2024

CAD nº 505/23 – Ref.: EXPEDIENTE DE ANO NOVO

CAD nº 504/23 – Ref.: LEI Nº 14.787, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

CAD nº 503/23 – Ref.: LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

CAD nº 502/23 – Ref.: Prorrogação do acréscimo da Cofins-Importação volta a ser aplicada em abril de 2024

CAD nº 501/23 – Ref.: Recolhimentos com atraso em dezembro, só serão pagos no dia 16/01/2024