Categoria: Circulares

CAD nº 318/19 – Ref.: Legislação: Ato Declaratório Executivo nº 41, de 10 de julho de 2019

CAD nº 317/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 495, de 12 de julho de 2019

CAD nº 316/19 – Ref.: Legislação: Portaria SECEX nº 484, de 10 de julho de 2019.

CAD nº 315/19 – Ref.: Republicação da Portaria nº 2.089, de 10 de julho de 2019

CAD nº 314/19 – Ref.: Retificação da Circular SECEX nº 39, de 28 de junho de 2019

CAD nº 313/19 – Ref.: Legislação: AJUSTE SINIEF 14/19, de 05 de Julho de 2019

CAD nº 312/19 – Ref.: Legislação: AJUSTE SINIEF 13/19, de 05 de Julho de 2019

CAD nº 311/19 – Ref.: Legislação: AJUSTE SINIEF 12/19, de 05 de Julho de 2019

CAD nº 310/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 485, de 10 de julho de 2019.

CAD nº 309/19 – Ref.: Legislação: Norma Interna nº 1, de 10 de julho 2019