CAD 077/17 – Ref.: Ofícios: nº 004/2017 Assunto: Solicitação de Força Tarefa em São Paulo e nºs 008/2017 e 125/2017 Assunto: Respostas da ANVISA
CAD 076/17 – Ref.: Legislação: Retificação do artigo 7º da Portaria ALF/VCP nº 49, de 22 de fevereiro de 2017
CAD DA/231-16 Ref.: Legislação ANAC Decisão nº 81, de 08 de julho de 2016 – Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Viracopos