CAD 239-16 – Ref.: Atos Declaratórios Executivos Nºs 11 a 14, de 8 de Julho de 2016 Formulários RECOF-SPED
CAD 227-16 Ref.: Portaria Nº 47, de 30 de Junho de 2016 Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do RECOF-SPED e dá outras providências