Categoria: Comentários Jurídicos

Ato Declaratório Interpretativo nº 9, de 24 de dezembro de 2018

TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX

A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS DESPACHANTES ADUANEIROS E O E-SOCIAL

Guia de Recolhimento de Honorários

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física – CAEPF

Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018

A FUNÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO

DECRETO Nº 9.326, DE 9.3.2018

ENTREGA DE MERCADORIA IMPORTADA PELO RECINTO ALFANDEGADO

INCLUSÃO DE GASTO COM CAPATAZIA NO VALOR ADUANEIRO