São Paulo,24 de abril de 2026

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UH nº 101/26 – SINDASP divulga “Nota Técnica sobre Reforma Tributária” e convoca Despachantes Aduaneiros para a importante leitura

São Paulo, 23 de abril de 2026

SINDASP divulga “Nota Técnica sobre Reforma Tributária” e convoca Despachantes Aduaneiros para a importante leitura

O SINDASP informa a divulgação da Nota Técnica nº 01/2026, elaborada com o objetivo de oferecer orientação preliminar aos Despachantes Aduaneiros associados sobre os impactos da Reforma Tributária do Consumo na rotina profissional da categoria.

O documento aborda, de forma técnica e didática, temas relacionados ao IBS, à CBS, à NFS-e e à GRH, com ênfase em obrigações fiscais, controles operacionais e boas práticas de conformidade.

Entre os principais pontos tratados, destacam-se:

A emissão da NFS-e com destaque informativo de IBS e CBS, sem acréscimo ao valor total da fatura em 2026;

A manutenção da GRH como documento obrigatório e sua necessária vinculação à NFS-e;

O correto preenchimento do local de incidência com o endereço do importador;

A preparação dos profissionais para os novos controles previstos no contexto de transição regulatória.

A Nota Técnica foi preparada para apoiar os associados neste momento de adaptação, reforçando a importância da organização documental, da observância dos requisitos formais e do acompanhamento atento da evolução normativa.

O SINDASP seguirá acompanhando o tema e prestando o suporte necessário aos associados, inclusive por meio de sua estrutura de atendimento em São Paulo, Guarulhos e Campinas.

A Entidade recomenda a leitura integral do material, que poderá ser atualizado conforme avancem a regulamentação e os desdobramentos operacionais da Reforma Tributária.

CONFIRA AQUI O DOCUMENTO “NOTA TÉCNICA”