São Paulo, 20 de agosto de 2026
Receita Federal disponibilizará no ambiente de produção as alterações na DUIMP para Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS)
Através do comunicado Importação nº 089/2026, assinado pela COANA, a Receita Federal do Brasil informou que disponibilizará em produção das alterações na Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS), no dia dia 27 de setembro de 2026.
Confira, abaixo, a íntegra do Comunicado:
Informamos que será disponibilizada no ambiente de produção do Portal Único Siscomex no dia 27 de setembro de 2026 as alterações na Duimp para atender a Reforma Tributária do Consumo.
As informações técnicas acerca das alterações realizadas estão disponíveis neste endereço: https://docs-proxima.
Também já está disponível uma página no Manual da Duimp com as instruções para preenchimento das novas informações no endereço a seguir: https://www.gov.br/
A partir desta data, não será mais necessário preencher o campo cClassTrib nos itens da Duimp. Desta forma, este campo terá sua vigência encerrada.
Um resumo das alterações é:
- Informação obrigatória do Local da Operação de Consumo, contendo a Unidade da Federação – UF e município, para cada item da Duimp.
- Informação obrigatória dos outros tributos/direitos devidos até a liberação por item da Duimp, ainda que este valor seja igual a R$ 0,00.
- Caso haja valores a serem preenchidos neste campo, a memória de cálculo deverá ser juntada ao dossiê vinculado à Duimp por meio de anexação de documento.
- Caso o regime de tributação da CBS/IBS não seja recolhimento integral, o importador deverá selecionar o respectivo fundamento legal opcional apropriado a sua operação de importação.
- Os códigos CST e cClassTrib de cada item da Duimp serão definidos pelo sistema a partir dos fundamentos legais escolhidos. Nesta primeira versão, os códigos serão informados na API de consulta e na próxima release também serão exibidos em tela.
Estas alterações já estão disponíveis no ambiente de Treinamento / Validação no endereço https://val.portalunico.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
