OMA lança atualização do SAFE Framework of Standards 2025
A Organização Mundial das Aduanas (OMA) publicou, em 15 de setembro de 2025, a atualização do SAFE Framework of Standards (SAFE FoS 2025), marco internacional orientado a fortalecer a segurança, a eficiência e a sustentabilidade do comércio internacional. O documento preserva os três pilares de cooperação — Aduana–Aduana, Aduana–Setor Privado e Aduana–Outras Agências/Organizações — e mantém sua natureza de soft law, atuando como referência técnica cuja efetividade depende da internalização normativa nos países-membros. As principais novidades são:
- Integração com autoridades ambientais — cooperação e interoperabilidade de dados para sustentabilidade e gestão de riscos ambientais.
- Inclusão de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no OEA — critérios proporcionais para ampliar a base de operadores confiáveis e favorecer MRAs.
- Ética como requisito do OEA — integridade, governança, capacitação contínua e canais de denúncia com verificabilidade.
- Prevenção a ameaças internas (insider threats) — segregação de funções, gestão de acessos, trilhas de auditoria e formação do pessoal.
O texto integral — com sete seções e cinco anexos — está disponível em inglês e francês no portal da OMA:
