UH nº 242/26 – EDITAL/COANA Nº 2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 – Retificação do Cronograma Previsto e Homologação das Inscrições para o Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
 

O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a delegação de competência disposta no § único, art. 4°, da IN RFB n° 1209, de 7 de novembro de 2011, TORNA PÚBLICO o edital de Retificação do Cronograma Previsto e Homologação das Inscrições, conforme os dados que seguem.

1. RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA PREVISTO

1.1. Retifica-se o Anexo III, Cronograma Previsto, quanto a data de publicação do Edital de Homologação das Inscrições – Lista Preliminar de Inscritos e Condições Especiais para o dia da prova e o Período de Recursos – Homologação das Inscrições

1.2. Em razão da presente retificação o Cronograma Previsto, que passa a viger desde já, encontra-se a seguir.

ANEXO III – DO CRONOGRAMA PREVISTO

2. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES – LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS

2.1. A lista preliminar de candidatos com inscrição DEFERIDA encontra-se no Anexo I deste Edital.

2.1.1. A homologação das inscrições dos candidatos está condicionada ao preenchimento dos requisitos estabelecidos no Edital/COANA n.º 01, de 1º de setembro de 2026, e à confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

2.2. A lista preliminar de candidatos com inscrição INDEFERIDA, decorrente do envio inadequado do Ato Declaratório Executivo/documento de identificação ou pela ausência de pagamento da taxa de inscrição, encontra-se no Anexo II deste Edital.

2.3. O resultado preliminar das solicitações de condições especiais para o dia de prova encontra-se no Anexo III deste Edital.

3. RECURSOS

3.1. Os candidatos interessados em interpor recursos referentes à homologação das inscrições poderão fazê-lo no período de 15 a 19 de outubro de 2026, através do Formulário Eletrônico de Recursos disponibilizado na Área do Candidato, no site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/.

3.2. Durante a fase recursal acima estipulada, os candidatos considerados INDEFERIDOS, exclusivamente pelo motivo de envio inadequado do Ato Declaratório Executivo que autorizou o seu registro como Ajudante e/ou do documento de identificação, poderão refazer o envio junto ao Formulário Eletrônico de Recursos, para reanálise.

Clique aqui para acesso ao Anexo I – Lista Preliminar de Candidatos Inscritos DEFERIDOS.

Fonte: Imprensa Nacional