Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 6 de Janeiro de 2015
Circular DA/002-16
Ref.: Retificação nos incisos I e III do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.602
Segue para conhecimento, a Retificação nos incisos I e III do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.602, publicada no DOU nº 239, de 15 de dezembro de 2015, seção 1, página 56:
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente