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São Paulo, 28 de Março de 2016

Circular DA/122-16

Ref.: Legislações Diversas ( Resolução nº21, Resolução nº22,  Resolução nº26, Resolução nº27 e Resolução nº28 de 24 de março de 2016)

Seguem para conhecimentos as legislações em referência:

  • Resolução nº21 de 24 de março de 2016, que altera para 2%(dois por cento) as alíquotas do do Imposto de Importação incidentes sobre bens de Informática e de Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução nº22 de 24 de março de 2016, que altera para 2%(dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.
  • Resolução nº26 de 24 de março de 2016, que revoga o artigo 4º da Resolução Camex nº62, de 22 de julho de 2015.
  • Resolução nº27 de 24 de março de 2016, que altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução nº28 de 24 de março de 2016, que altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente