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São Paulo, 27 de Abril de 2016.
Circular DA/150-16
Ref.: Notícia: Operação Canadá – Receita Federal investiga fraude na importação de mercadorias
Segue abaixo, para conhecimento, a notícia em referência.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Operação Expresso Canadá
Receita Federal investiga fraude na importação de mercadorias
Publicado: 26/04/2016 09h00 última modificação: 26/04/2016 11h52
A Receita Federal, o Departamento de Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta terça-feira (26/4) a Operação Expresso Canadá com o objetivo de combater a prática de crime de descaminho.
A Operação teve como alvo empresas, escritórios de despachantes aduaneiros e agentes públicos nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro que atuavam no desvio de mercadorias importadas submetidas ao regime de Transito Aduaneiro e no desembaraço de mercadorias com falsa declaração de conteúdo.
As investigações, iniciadas após identificação pela Receita Federal de indícios de fraudes na importação de mercadorias, revelaram, a princípio, a prática de substituição de mercadorias estrangeiras de alto valor agregado em trânsito aduaneiro entre as duas capitais por outras mercadorias de baixo valor, mediante a apresentação à Receita Federal de documentos com falsa declaração de conteúdo. Recentemente, as mercadorias passaram a ser enviadas diretamente ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, também com falsa declaração de conteúdo. Há indícios de colaboração de servidores públicos na liberação de cargas selecionadas para fiscalização Aduaneira.
Estima-se que o valor da sonegação de impostos e contribuições federais incidentes nas importações possa chegar a R$ 20 milhões.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão temporária, 16 conduções coercitivas e 21 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas e nas residências envolvidos, escritórios de despachantes aduaneiros e em repartição pública, abrangendo as cidades de Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), São Paulo (SP), Vila Velha (ES), Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ). Participam da operação 26 servidores da Receita Federal e 78 Policiais Federais.
Os documentos e demais evidências dos ilícitos apreendidos na operação serão analisados pela Receita Federal e demais órgãos envolvidos. Além das empresas importadoras e facilitadores do esquema fraudulento, poderão ser multados e responder pelos crimes investigados os adquirentes das mercadorias ilegalmente importadas. Estão sendo apurados os crimes de descaminho, contrabando, facilitação ao contrabando e descaminho e organização criminosa, além dos delitos contra o sistema financeiro nacional.
Link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/abril/operacao-expresso-canada
