‘Guichê único’ reduz custo de comércio exterior, diz estudo
Diante da ameaça de um revés no Pacote de Bali, fechado pela OMC em dezembro do ano passado, o setor privado pressiona o governo brasileiro a manter integralmente seus compromissos de desburocratizar exportações e importações, além de se engajar na busca de um acordo plurilateral sobre medidas de facilitação de comércio. No Brasil, o compromisso com essas medidas levaram à criação de um portal único de comércio exterior, que estará plenamente funcional até 2017. A meta é reduzir o processamento de 13 para oito dias, no caso das exportações, e de 17 para dez dias, nas importações. Em trabalho encomendado pela CNI, que será apresentado hoje, a FGV-SPcalculou os ganhos potenciais com essa simplificação de procedimentos e a implementação do guichê único para reduzir a burocracia. Hoje, segundo o pesquisador e autor do estudo Lucas Ferraz, o excessivo tempo de desembaraço das mercadorias representa um encarecimento de 14,22% das compras no exterior e de 8,65% dos embarques para outros países. Quando o portal único estiver totalmente implementado, esse custo adicional que incide sobre os produtos cairá para 8,36% e 5,32%, respectivamente. Com o barateamento das operações, a FGV projeta o efeito no comércio exterior brasileiro. Sem o esquema de facilitação, segundo o estudo, a tendência das exportações é que cheguem a US$ 294 bilhões em 2022. Com as medidas, sobem para US$ 310 bilhões. Para as importações, o impacto também é grande, com aumento de US$ 267 bilhões para US$ 301,3 bilhões. “É impressionante como a redução da burocracia tem um efeito enorme no comércio”, diz o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Abijaodi. Para ele, isso evidencia a necessidade de o governo levar adiante as medidas de facilitação, independentemente do Pacote de Bali. Outra sugestão da iniciativa privada é que o Brasil busque um acordo plurilateral – mesmo sem unanimidade entre os sócios da OMC – em torno do assunto. O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho, garante que a decisão de implantar os compromissos assumidos em Bali é “irrevogável” no caso brasileiro e não depende do desfecho das negociações na OMC, que enfrenta a resistência da Índia.
Valor Econômico
