Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de março de 2017
Circular DA 074/17
Ref.: Legislações: Instrução Normativa nº 1.698 e Portarias nº 12 e nº 25
Instrução Normativa nº 1.698, de 8 de março de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Portaria nº 12, de 9 de maço de 2017, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 21, de 8 de março de 2017
Portaria nº 25, de 8 de maço de 2017, que altera a Portaria ALF/GRU nº 177, de 08 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 198, Seção 1, pág. 26 a 28, de 11 de outubro de 2012.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 10/03/2017 – 15h05min
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Instrução Normativa nº 1.698, de 8 de março de 2017