Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 17 de abril de 2017


Circular DA 096/17

 

Ref.:  Legislações: Instrução Normativa nº 1.705 e Portaria nº 1.921, ambas de 13 de abril de 2017

Encaminhamos:

Instrução Normativa nº 1.705, de 13 de abril de 2017, sobre alterações do Processo de Consulta  sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria nº 1.921, de 13 de abril de 2017, que trata sobre a criação do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação – Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento.

 

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

 

Atualizada no Site em  17/04/2017 – 12h35min

Instrução Normativa nº 1.705, de 13 de abril de 2017

Portaria nº 1.921, de 13 de abril de 2017