Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 26 de abril de 2017

 

Circular DA 106/17

 

Ref.: Legislações: Portarias nº 63, de 20 de abril, e nº 84, de 24 de abril de 2017

 

Encaminhamos:

Portaria nº 63, de 20 de abril de 2017, revoga a Portaria ALF/GRU 267/2013 que define procedimentos sobre a correção de identificação de cargas no prazo de 72 horas, no âmbito ALF/GRU.

Portaria nº 84, de 24 de abril de 2017, que altera a Portaria ALF/VCP nº 49, de 22 de fevereiro de 2017, que define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.

 

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  26/04/2017 – 14h15min

Portaria nº 63, de 20 de abril de 2017

Portaria nº 84, de 24 de abril de 2017