Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de junho de 2017
Circular DA 176/17
Ref.: Legislação: Portarias nº 23 e 307 de 29 de junho de 2017
Encaminhamos:
Portaria nº 23, de 29 de junho de 2017, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 41 de 27 de junho de 2017.
Portaria nº 307, de 29 de junho de 2017, que altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 30/06/2017 – 15h16min
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