Circular DA nº 0271/17
Ref.: Notícias Siscomex Importação: nº 087 a nº 92
As notícias Siscomex Importação dispõe sobre os novos tratamentos administrativos de NCMs específicas.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 28/09/2017 – 17h43min
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28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 087/2017
Informamos que a partir do dia 05/10/2017, as importações dos produtos classificados na NCM 6109.10.00, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 088/2017
Informamos que a partir do dia 05/10/2017, as importações dos produtos classificados na NCM 7304.90.19, com anuência do DECEX, estarão dispensadas de licenciamento.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 089/2017
Informamos que a partir do dia 05/10/2017, as importações dos produtos classificados na NCM 7304.90.90, com anuência do DECEX, estarão dispensadas de licenciamento.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 090/2017
Informamos que a partir do dia 05/10/2017, as importações dos produtos classificados no Destaque 999 da NCM 4011.90.10, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento automático.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 091/2017
Informamos que a partir do dia 05/10/2017, as importações dos produtos classificados na NCM 6115.10.92, com anuência do DECEX, estarão sujeitas ao regime de licenciamento não automático.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 092/2017
Informamos que a partir do dia 05/10/2017, as importações dos produtos classificados nos Destaques 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 999 da NCM 8543.70.99, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, estarão dispensadas de licenciamento.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
