São Paulo, 19 de outubro de 2017
Circular DA nº 0302/17
Ref.: Notícias Siscomex
Nº 099/2017 – Alterações nas descrições dos destaques das NCM 3921.13.90, 5603.14.90 e 5903.20.00
Nº 0100/2017 – Novo tratamento administrativo da NCM 8714.10.00
Nº 0100/2017 – Novo tratamento administrativo da NCM 8714.10.00
Nº 0101/2017 – Novo tratamento administrativo da NCM 4013.10.10
Nº 0102/2017 – Novo tratamento administrativo da NCM 5509.62.00
Nº 0103/2017 – Novo tratamento administrativo da NCM 7304.31.10
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 19/10/2017 – 16h45min
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18/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 099/2017
Fazemos referência à Notícia Siscomex Importação nº 78/2017 para informar alterações nas descrições dos destaques das NCM 3921.13.90, 5603.14.90 e 5903.20.00, realizadas para esclarecer que as bases coaguladas importadas nestas nomenclaturas deverão ser classificadas nos destaques 999 , como se segue:
NCM 3921.13.90 – Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico, de poliuretanos – outros
Destaque 001 – laminados com material têxtil de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm, exceto base coagulada
Destaque 002 – laminados com material têxtil de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm, exceto base coagulada
Destaque 999 – Outros
· Informações Obrigatórias: Deverão constar na LI as informações sobre a gramatura em g/m² e a espessura em mm quando as operações referirem-se a laminados com material têxtil
NCM 5603.14.90 – Falsos tecidos de poliéster (de peso superior a 150g/m2).
Destaque 001 – com poliuretano, de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm, exceto base coagulada
Destaque 002 – com poliuretano, de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm, exceto base coagulada
Destaque 999 – Outros
· Informações Obrigatórias: Deverão constar na LI as informações sobre a gramatura em g/m² e a espessura em mm
NCM 5903.20.00 – Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com poliuretano
Destaque 001 – de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm, exceto base coagulada
Destaque 002 – de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm, exceto base coagulada
Destaque 999 – Outros
· Informações Obrigatórias: Deverão constar na LI as informações sobre a gramatura em g/m² e a espessura em mm
Departamento de Operações de Comércio Exterior
NCM 3921.13.90 – Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico, de poliuretanos – outros
Destaque 001 – laminados com material têxtil de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm, exceto base coagulada
Destaque 002 – laminados com material têxtil de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm, exceto base coagulada
Destaque 999 – Outros
· Informações Obrigatórias: Deverão constar na LI as informações sobre a gramatura em g/m² e a espessura em mm quando as operações referirem-se a laminados com material têxtil
NCM 5603.14.90 – Falsos tecidos de poliéster (de peso superior a 150g/m2).
Destaque 001 – com poliuretano, de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm, exceto base coagulada
Destaque 002 – com poliuretano, de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm, exceto base coagulada
Destaque 999 – Outros
· Informações Obrigatórias: Deverão constar na LI as informações sobre a gramatura em g/m² e a espessura em mm
NCM 5903.20.00 – Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com poliuretano
Destaque 001 – de peso menor ou igual a 360 g/m² e espessura menor ou igual a 0,85 mm, exceto base coagulada
Destaque 002 – de peso superior a 360 g/m² e espessura superior a 0,85 mm, exceto base coagulada
Destaque 999 – Outros
· Informações Obrigatórias: Deverão constar na LI as informações sobre a gramatura em g/m² e a espessura em mm
Departamento de Operações de Comércio Exterior
18/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0100/2017
Informamos que a partir do dia 25/10/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 8714.10.00 (Partes e acessórios de motocicletas, incluindo ciclomotores), conforme abaixo relacionado:
Criação dos seguintes destaques:
Destaque 002 – Kit de transmissão composto de corrente, coroa e pinhão.
Destaque 003 – Semi-Kit de transmissão composto de coroa e pinhão.
Destaque 004 – Coroa de transmissão.
Destaque 005 – Pinhão de transmissão.
Destaque 999 – Outros
Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.
Criação dos seguintes destaques:
Destaque 002 – Kit de transmissão composto de corrente, coroa e pinhão.
Destaque 003 – Semi-Kit de transmissão composto de coroa e pinhão.
Destaque 004 – Coroa de transmissão.
Destaque 005 – Pinhão de transmissão.
Destaque 999 – Outros
Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
18/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0101/2017
Informamos que, a partir do dia 19/10/2017, os produtos classificados na NCM 4013.10.10 estarão dispensados de licenciamento.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
18/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0102/2017
Informamos que, a partir do dia 25/10/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5509.62.000, conforme abaixo relacionado:
Criação dos seguintes destaques:
NCM – 5509.62.00: Fio de fibras acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão
Destaque 001 – Tinto
Destaque 002 – Crus
Destaque 999- Outros
Regime de Licenciamento: Licenciamento automático
Criação dos seguintes destaques:
NCM – 5509.62.00: Fio de fibras acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão
Destaque 001 – Tinto
Destaque 002 – Crus
Destaque 999- Outros
Regime de Licenciamento: Licenciamento automático
Departamento de Operações de Comércio Exterior
18/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0103/2017
Informamos que, a partir de 25/10/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados no Destaque 999 (Outros) da NCM 7304.31.10 (Tubos de ferro/aço não ligado, sem costura, de seção circular, laminado a frio, não revestidos), que deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento não-automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento automático.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
