São Paulo, 25 de outubro de 2017
Circular DA nº 0314/17
Ref.: Notícias Siscomex
Nº 0104/2017 – Prorrogado o prazo para apresentação de sugestões da Consulta Pública do Novo Processo de Importação
Nº 0105/2017 – Novo tratamento administrativo das NCM 4011.70.10 e 4011.70.90
Nº 0106/2017 – Novo tratamento administrativo da NCM 8413.70.80
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 25/10/2017 – 17h35min
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23/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0104/2017
Brasília, 23 de outubro – Informamos que o Edital de Consulta Pública Conjunta RFB/Secex nº 2, de 20 de outubro de 2017, prorrogou por 15 (quinze) dias o prazo para que sejam apresentadas sugestões relacionadas à proposta objeto do Edital de Consulta pública Conjunta RFB/Secex nº 1, de 20 de setembro de 2017, publicada no D.O.U. de 21 de setembro de 2017.
Desta forma, as sugestões poderão ser encaminhadas até 07/11/2017.
Secretaria de Comércio Exterior
24/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0105/2017
Informamos que, a partir do dia 31/10/2017, as importações dos produtos classificados no Destaque 999 das NCM 4011.70.10 e 4011.70.90 deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento automático.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
24/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0106/2017
Informamos que, a partir do dia 25/10/2017, as importações dos produtos classificados no Destaque 004 da NCM 8413.70.80 deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento automático.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
