Prezado Associado

São Paulo, 09 de novembro de 2017

Circular DA nº 0332/17

Ref.: Notícias Siscomex Importação

Nº 0108/2017 – Dispensa de Licenciamento – NCM 4002.19.11 e 4002.19.19

N° 0109/2017 – Novo Tratamento Administrativo para a NCM 4011.80.90

N° 0110/2017 – Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  09/11/2017 – 17h20min

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09/11/2017 – Notícia Siscomex Importação n° 0108/2017

Informamos que, a partir de 09/11/2017, as importações dos produtos classificados no Destaque 001 das NCM 4002.19.11 e 4002.19.19 estarão dispensadas de licenciamento nas anuências do DECEX, delegadas ao Banco do Brasil.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

09/11/2017 – Notícia Siscomex Importação n° 0109/2017

Informamos que, a partir do dia 16/11/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX, delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 4011.80.90, conforme abaixo relacionado:

a) Alteração da Descrição do Destaque 001:
NCM 4011.80.90 – Outros pneumáticos novos de borracha do tipo utilizado em veículos e máquinas para construção civil, de mineração e de manutenção industrial.
Destaque 001: pneus diagonais, conforme disposto na Resolução Camex nº 03/2017
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
b) Exclusão dos Destaques 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

09/11/2017 – Notícia Siscomex Importação n° 0110/2017

Informamos que, a partir do dia 09/11/2017, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama:

Exclusão do seguinte subitem de NCM do tratamento administrativo para anuência do IBAMA:

8703.10.00 – Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR