Prezado Associado
São Paulo, 17 de novembro de 2017
Circular DA nº 0340/17
Ref.: Legislação: Portaria COANA nº 85, de 14 de novembro de 2017
A Portaria COANA nº 85, de 14 de novembro de 2017, dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de “despacho sobre águas OEA”.