Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 2 de janeiro de 2018

 

​Circular DA nº 002/18

 

Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1776, de 28 de dezembro de 2017

A Instrução Normativa nº 1.776, de 28 de dezembro de 2017, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Instrução Normativa RFB nº 1.776, de 28 de dezembro de 2017

Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017